Por Roberta Terra
Desde 1995, quando se iniciou a oferta comercial de conexões no pais, a internet só cresceu. Hoje, somam-se sessenta e oito milhões o número de internautas e acredita-se que esse número cresça em mais de um milhão a cada três meses, segundo dados do IBGE.
A internet passou a ser um dos meios de comunicação mais democráticos e rápidos do mundo e ficou difícil imaginar nossas vidas sem uma conexão de rede. Porém, passados quinze anos desde que iniciou-se essa oferta de conexões de rede e que nós já nos habituamos ao uso da internet, ainda não existe uma lei que regulamente e defina direitos e deveres dos internautas e provedores.
Isso mostra a carência e a falta de diretrizes em relação aos resultados que a internet tem nos trazido. Os positivos nós já conhecemos: sabemos que é Possível acessá-la de onde quisermos e que encontramos a informação que desejarmos, somente pesquisando o Google, se assim preferirmos. Mas, e os efeitos negativos, quando começaremos a senti-los?
Bem, parece que o atual Senador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) já está enxergando esses efeitos. Prova isso pela lei que vem tentando promulgar e que já foi intitulada por muitos como “AI-5 Digital”.
Tal lei prevê a punição para crimes digitais, mas para muitos ela não passa de uma medida extrema que destrói os direitos, em razão de uma “falsa segurança”.
Para os muitos que assim pensam, um certo consolo os acalma. É que esta lei já foi escrita há onze anos, sofreu poucas alterações desde então e nunca conseguiu ser aprovada. Isso nos demonstra a falta de recursos e a carência de informação em relação aos direitos e deveres dentro da rede; e prova, também, que é impossível pensar tais punições sem antes saber dos nossos direitos.
Com vista nessa falta de regulamentação da internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – SAL/MJ em parceria com a Fundação Dom Cabral do Rio de Janeiro desenvolveu a iniciativa denominada Marco Civil da Internet no Brasil, a fim de construir, de forma colaborativa, um anteprojeto de lei que estabelecesse princípios, garantias e direitos dos usuários da internet. A proposta delimita deveres e responsabilidades a serem exigidos dos prestadores de serviços e define o papel a ser exercido pelo poder público em relação ao desenvolvimento do potencial social da rede.
Pensando assim, vejamos um caso que ocorreu em meados de novembro e que mostra esses dois lados da moeda que a internet nos oferece. A operação de pacificação da favela da Rocinha conseguiu prender os maiores traficantes do conglomerado, dentre eles Saulo de Sá Silva.
Em depoimento dado por Saulo à Policia, o traficante cita várias vezes sua ex-mulher Fabiana da Silva. Segundo Saulo, seu único problema era conseguir controlar sua ex-mulher, que era também conhecida, na internet, como Bibi Perigosa e que possui redes sociais com considerável acesso.
Bibi Perigosa publicava fotos, vídeos, juras de amor, brigas e intimidades do casal tudo na internet. Foi também ela que, involuntariamente, entregou Saulo à polícia, quando publicou em seu blog fotos de uma viagem que os dois fizeram à Praia de Maragogi, em Alagoas – local onde Saulo foi encontrado.
Na página social de Bibi também é possível encontrar vídeos do traficante Nem e Saulo em transações de drogas feitas na própria rede. Segundo Saulo, várias das vendas e compras das drogas que seriam distribuídas na Rocinha ocorriam na internet, que de acordo com ele “era mais fácil e menos perigoso”.
Como pensar, portanto, em leis que estabeleçam diretrizes e normas para que o uso da internet não continue tão solto e disperso; onde a punição por crimes cibernéticos, seja sim estabelecida, mas que antes saibamos do que podemos ou não fazer. O caso de Bibi e Saulo é um dos milhares que devem ocorrer dentro da rede, mas que mostra a carência de uma regulamentação de um meio de comunicação que se tornou hoje indispensável. E para que fique ainda mais claro a falta de punição no sistema brasileiro, Bibi Perigosa é hoje mais acessada do que ontem, quando era simplesmente Fabiana da Silva.
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