Por Roberta Terra
Muito se questiona sobre a regulamentação da imprensa e o direito à liberdade de expressão e, principalmente no que se refere ao poder exercido pelos poucas e grandes empresas que detêm o mercado midiático. O anteprojeto do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, volta a vigorar nas mãos da presidente Dilma Rousseff e ganha mais destaque na mídia.
Depois da IV Conferência do PT, realizada no inicio de setembro deste ano, o então presidente do partido, Rui Falcão disse que o intuito de se discutir a regulamentação da mídia brasileira se dá pela necessidade de encontrar mecanismos que diminuam a atuação dessas grandes empresas detentoras dos meios de comunicação, para que não continuem a abusar das leis que a constituição já faz vigorar no país.
A maioria dos veículos foram contra tal medida, alegando uma tentativa de censura e de não liberdade da imprensa por parte dos governantes. Tornou-se ainda maior a contrariedade quando a Revista Veja publicou em uma de suas capas dizendo que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mantinha um gabinete dentro de um quarto de hotel, onde fazia conspirações contra o governo de Dilma Rousseff. Os veículos alegaram que essa vontade do governo em promulgar a regulamentação da mídia era na verdade uma tentativa de calar a imprensa.
Pensando na possibilidade de tal regulamentação por parte dos governantes e deixando de lado o caso VejaXDirceu, como será que os veículos de comunicação detentores do maior número de ibopes da televisão enxergariam essa medida?
Dentro da constituição brasileira, vigoram alguns artigos que ditam sobre a imprensa no país. Uma deles é o 220 que proíbe a formação de oligopólios e monopólios e que também garante a liberdade de expressão. Percebemos que o artigo 220 vigora em papel, porém na integra e em lei isso ainda não acontece. O desinteresse em regulamentar tais artigos fez com que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert) entrassem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Justiça obrigasse o legislativo a regulamentá-los.
A ação da Fenaj e do Fitert propõe um ponto que questiona a omissão legislativa quanto ao direito de resposta. Tal dispositivo existe na Constituição, mas a sua regulação foi extinta junto com a Lei de Imprensa (Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), por isso a aplicação prática deste direito fica a mercê da credibilidade e da objetividade de cada veículo. Porém, encontramos um aliado, que no caso que vamos expor a seguir, conseguiu dar à população brasileira um direito de resposta.
Dezenove artistas da Rede Globo fizeram um vídeo-viral para “conscientizar” os brasileiros dos “perigos” da construção da usina de Belo Monte. A distribuição do vídeo ficou por conta das redes sociais como, por exemplo, Facebook e Youtube. O viral, somente no youtube, teve mais de um milhão de acessos, além é claro dos milhares de compartilhamentos dentro do Facebook.
Até então, tudo o que a população brasileira sabia sobre a usina de Belo Monte, foi o que os artistas se prontificaram a dizer. E disseram muito. Como vocês podem ver abaixo.
O que a Rede Globo não esperava e muito menos os atores que fizeram a representação e alegaram a “calamidade” que seria a construção da usina Belo Monte, no rio Xingu, no interior do Pará; foi que estudantes e entendedores do assunto fizessem um vídeo-sátira explicando a real conjuntura da obra.
Esse vídeo dos estudantes de engenharia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ao contrário do filme dos atores, teve como base pesquisas, cálculos e informações hidrológicas e geográficas que ajudam, realmente, a entender o que é o Belo Monte. Foi compartilhado também nas redes sociais e, em questão de horas, já tinha sido acessado por mais de quinhentos mil internautas.
Até mesmo a Revista Veja estampou o caso em uma de suas capas, com o titulo “O Nocaute das Estrelas”. Porém, é interessante perceber que tal mecanismo de direito de resposta, que alguns fizeram em nome de milhares, só foi possível por causa da internet, que possibilitou a divulgação do vídeo-sátira em resposta à novela que os bons atores da Rede Globo protagonizaram.
O caso de Belo Monte foi apenas um dos exemplos para que possamos perceber a necessidade de se estabelecer uma regulamentação da mídia brasileira. Principalmente no que se refere aos oligopólios formados pelos barões da comunicação, que manipulam e informam, erroneamente, sobre questões de cunho nacional e, mesmo, internacional e de importância não apenas econômica, mas também social e ambiental.
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